quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Lei 10.639 completa 14 anos

Valquíria Tenório é professora do IFSP campus Matão, doutora em Sociologia e pesquisadora de cultura, história e educação na temática étnico-racial.

Dia 09 de janeiro a lei 10.639/03 completou 14 anos. Essa lei modificou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e incluiu a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira em todos os níveis da educação brasileira. Tenho falado bastante dela em meus artigos, mas essa lei e as reflexões trazidas por ela têm sido um norteador para diversas ações, principalmente, na formação de professores e na maneira como devemos conduzir nossa prática em sala de aula.
Há muitas indagações em se tratando desta lei. Por que se ensinar história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas? Para quê? Não basta apenas aprender história do Brasil? Onde encontrar material didático? Como preparar as aulas? Como dialogar com os estudantes e com toda a comunidade escolar? Essa lei pegou? Não é uma invenção da esquerda? Tenho ouvido parte dessas questões e muitas outras ao longo dos últimos anos e nos mais recentes tem havido um ataque brutal contra iniciativas importantes de construirmos uma sociedade realmente plural em que a história contemple também os grupos subalternizados.
Como podemos transformar a sociedade? Eu escolhi a educação como uma arena possível para isso. E educação aqui entendo como um processo de socialização ocorrendo para além do espaço escolar. A importância da lei 10.639, alterada pela 11.645 em 2008 incluindo  também o ensino de história indígena, é a meu ver gigantesca, primeiro porque temos a possibilidade de refletir sobre a nossa sociedade, sobre as causas e necessidades de leis como essas e as dificuldades de sua efetiva aplicação, segundo porque conseguimos mapear conquistas, iniciativas realizadas país afora, pessoas sensibilizadas para a necessidade de deixarmos de ver o mundo apenas por uma perspectiva, mas aprendendo e entendendo que nossa visão é sempre uma perspectiva de muitas que podem haver. Parece pouco? Mas, não é! A história do nosso país tem sido escrita e ensinada como única, bem, não apenas a do nosso país, o mundo tem sofrido uma guinada conservadora, retrógrada atuando na legitimação e reprodução das desigualdades históricas, onde cada grupo inferiorizado deve continuar ocupando aquele espaço que estava reservado a eles desde sempre. No entanto, eu escolho acreditar na resistência cotidiana tão presente entre esses grupos subalternizados.
           A lei 10.639 tem implicações muito além dos muros da escola, ela demonstra a organização do movimento negro brasileiro que desde a primeira metade do século XX já destacava a importância da educação para a superação do racismo, ela se espalha por outras esferas da sociedade fazendo padrões serem repensados, discutidos, transformados. Para muitos, pode ser pouco. Para mim, deve ser constante e visível.