Valquíria Tenório é professora
do IFSP campus Matão, doutora em Sociologia e pesquisadora de cultura, história
e educação na temática étnico-racial.
Dia 09 de janeiro a lei 10.639/03 completou 14 anos. Essa
lei modificou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e incluiu a
obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira em
todos os níveis da educação brasileira. Tenho falado bastante dela em meus
artigos, mas essa lei e as reflexões trazidas por ela têm sido um norteador
para diversas ações, principalmente, na formação de professores e na maneira
como devemos conduzir nossa prática em sala de aula.
Há muitas indagações em se tratando desta lei. Por que se
ensinar história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas? Para quê?
Não basta apenas aprender história do Brasil? Onde encontrar material didático?
Como preparar as aulas? Como dialogar com os estudantes e com toda a comunidade
escolar? Essa lei pegou? Não é uma invenção da esquerda? Tenho ouvido parte
dessas questões e muitas outras ao longo dos últimos anos e nos mais recentes
tem havido um ataque brutal contra iniciativas importantes de construirmos uma
sociedade realmente plural em que a história contemple também os grupos
subalternizados.
Como podemos transformar a sociedade? Eu escolhi a educação
como uma arena possível para isso. E educação aqui entendo como um processo de
socialização ocorrendo para além do espaço escolar. A importância da lei 10.639,
alterada pela 11.645 em 2008 incluindo também o ensino de história indígena, é a meu
ver gigantesca, primeiro porque temos a possibilidade de refletir sobre a nossa
sociedade, sobre as causas e necessidades de leis como essas e as dificuldades
de sua efetiva aplicação, segundo porque conseguimos mapear conquistas,
iniciativas realizadas país afora, pessoas sensibilizadas para a necessidade de
deixarmos de ver o mundo apenas por uma perspectiva, mas aprendendo e
entendendo que nossa visão é sempre uma perspectiva de muitas que podem haver. Parece
pouco? Mas, não é! A história do nosso país tem sido escrita e ensinada como
única, bem, não apenas a do nosso país, o mundo tem sofrido uma guinada
conservadora, retrógrada atuando na legitimação e reprodução das desigualdades
históricas, onde cada grupo inferiorizado deve continuar ocupando aquele espaço
que estava reservado a eles desde sempre. No entanto, eu escolho acreditar na
resistência cotidiana tão presente entre esses grupos subalternizados.
A
lei 10.639 tem implicações muito além dos muros da escola, ela demonstra a
organização do movimento negro brasileiro que desde a primeira metade do século
XX já destacava a importância da educação para a superação do racismo, ela se
espalha por outras esferas da sociedade fazendo padrões serem repensados, discutidos,
transformados. Para muitos, pode ser pouco. Para mim, deve ser constante e
visível.